Ações da Sesap fortalecem Assistência Farmacêutica no RN

A Coordenadoria de Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde (CPCS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está articulando junto aos gestores das Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursap’s) a consolidação das Relações Municipais de Medicamentos (Remume’s).

O trabalho atende aos preceitos das políticas nacionais de assistência farmacêutica desenvolvidas pelo Ministério da Saúde (MS), que elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Esta Relação é constantemente revisada e atualizada pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename.

A Rename é regulada pela Portaria GM/MS nº 533/12 e consiste em uma seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Engloba os componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de Insumos Farmacêuticos e Medicamentos de uso hospitalar.

Os medicamentos e insumos farmacêuticos da Rename são financiados pelos três entes federativos de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS.

Segundo George Antunes, farmacêutico da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur), as revisões periódicas visam o uso racional dos medicamentos. “A elaboração criteriosa da Relação de Medicamentos Municipais permite que seja feita a compra dos medicamentos específicos para cada Região e que atendam a maioria das necessidades da população, evitando desperdícios e faltas”.

Os gestores das Regionais de Saúde estão articulando junto aos municípios para estimular a consolidação do trabalho.  “Convocamos os farmacêuticos dos 37 municípios da nossa Região e realizamos uma Oficina com orientação das atividades de elaboração da Remume”, explica Temístocles Maia, gerente da VI Ursap, sediada no município de Pau dos Ferros.

A meta da Sesap é concluir as listas municipais ainda no mês de fevereiro, para que no mês de março elas possam ser revisadas, aprovadas nos Conselhos Municipais de Saúde para que sejam consolidadas as Relações Regionais que irão estruturar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme).