Foi garantido pelo Governo
do Estado do RN o pagamento aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap), de valores acordados em negociações ocorridas no ano passado.
O compromisso foi firmado em audiência do secretário da Sesap, Luiz Roberto
Fonseca, com a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e cumprido na folha de
pagamento do mês de fevereiro.
Segundo o Coordenador de
Recursos Humanos da Sesap, Carlos Pinto Lopes, “estamos muito felizes, pois a
governadora foi sensível aos nossos apelos e entendeu a necessidade de
honrarmos os compromissos com os servidores da Saúde”.
Foram creditados os 25% da
incorporação da Jornada Especial e GAE (Gratificação de Atividade Estadual),
previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da
Sesap (Lei 333/2006). Conforme acordado entre a gestão da Sesap e
servidores da Saúde, foi garantido aos aposentados, na folha de pagamento do mês
de fevereiro, a equiparação da incorporação dos 22% de aumento nas
gratificações. Além disso, a categoria médica está sendo contemplada, neste mês
de fevereiro, com a segunda parcela de 6% referente aos 12% de aumento,
acordados em fevereiro de 2013.
A primeira parcela havia
sido paga em abril do ano passado.
“Mesmo com as dificuldades
financeiras enfrentadas pelo Governo Estadual, a gestão da Sesap tem
concentrado esforços para garantir todos os direitos dos servidores, pois
sabemos da extrema importância da nossa força de trabalho, imprescindível para
o funcionamento do Sistema Único de Saúde em nosso Estado”, concluiu o
secretário Luiz Roberto Fonseca.
Para os meses de março,
julho e setembro de 2014, será feita a correção do internível dos servidores
num percentual de 3% entre os níveis do PCCR, que vão de 1 a 16. O impacto
estimado com essa correção é de mais de 4 milhões de reais, ao final do mês de
setembro.
De acordo com Carlos
Pinto, as outras reivindicações apresentadas pelos servidores da saúde – mudança
nos percentuais da localização geográfica, gratificação por cursos de
graduação, especialização, mestrado e doutorado e, ainda, revisão geral do
PCCR, com aumento do nível de promoção dos atuais 16 para 20, entre outros –
não estão sendo implementadas no momento em virtude da inexistência de recursos
no orçamento geral do estado. No entanto, poderão ser atendidas oportunamente,
quando da existência de dotação orçamentária para implementação dos pleitos.
Desde 2012, o Governo do
Estado convocou 1.185 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde,
sendo 196 novos servidores somente neste ano. Os novos profissionais convocados
possibilitarão a abertura de novos leitos clínicos e de Unidades de Terapia
Intensiva (UTIs) no estado do RN. O acréscimo já realizado representa um
aumento de 7,9% do funcionalismo público somente na pasta da Saúde.
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