O deputado Tomba Farias (PSB) afirmou que está próximo de ser firmado
o acordo que vai resolver o problema das gratificações dos servidores de oito
Hospitais Regionais que foram municipalizados no RN. Segundo o parlamentar,
esse benefício seria suspenso, mas o secretário de Saúde do Estado, Luiz
Roberto Leite Fonseca se comprometeu a deixá-lo até o dia 30 de março. No
entanto, durante audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi decidido
que será enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até sexta-feira
(28) com definições sobre as gratificações.
Tomba Farias informou que os oito municípios são: Santa Cruz, Ceará
Mirim, São Miguel, Luis Gomes, José da Penha, Nova Cruz, Passa e Fica e Areia
Branca. “Funcionários dos Hospitais Regionais dessas cidades tinham problemas
com suas gratificações. Esse assunto foi levado ao TCE, e eles ficaram de
enviar para a Assembleia um projeto que visa solucionar essa questão”, afirmou.
Tomba disse, ainda, que o Projeto deve ser aprovado por unanimidade,
tendo em vista que as prefeituras não podem arcar, sozinhas, com os custos
desses Hospitais. Além disso, o deputado informou que o secretário de Saúde
garantiu que, mesmo que a Lei não seja sancionada de imediato, o prazo para os
pagamentos das gratificações será prorrogado.
Além do deputado Tomba Farias e do secretário de Saúde do
Estado, participaram da audiência no TCE o presidente da Assembleia, o deputado
Ricardo Motta (PROS), o deputado Raimundo Fernandes e a prefeita de Santa Cruz,
Fernanda Costa.
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