Em coletiva de imprensa realizada no
final da manhã desta terça-feira (3) na sede da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, apresentou a defesa do Rio
Grande do Norte para a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de
Medicina do RN na Justiça Federal de Primeira Instância.
Miguel Josino explicou de forma
abrangente a situação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e adiantou que
existe um plano estratégico determinado pela governadora do RN, Rosalba
Ciarlini, que apresenta soluções possíveis dentro de um prazo viável. Entre as
medidas estão: criação de leitos de retaguarda, implantar o sistema de
regulação de leitos, melhor equipar os Hospitais Regionais, além de agilização
nas obras de reforma e ampliação de outros Hospitais Públicos com o uso de
cerca de R$ 10 milhões de recursos próprios.
Miguel Josino afirmou ainda que a
privatização do setor da saúde não está sendo cogitada pelo Governo do RN, o
que está em estudo é a possibilidade de uma gestão compartilhada a exemplo do
que ocorre em outros Estados da Federação, como São Paulo, Minas Gerais,
Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba. Miguel Josino ressaltou que nos
próximos três meses serão investidos R$ 10 milhões, de recursos próprios, para
investimentos na saúde da rede pública. Os hospitais que serão atendidos pelos
recursos são os hospitais Giselda Trigueiro, da Polícia Militar, João Machado e
Santa Catarina, além dos hospitais Alfredo Mesquita, em Macaíba, e Rafael
Fernandes, em Mossoró.
Somado a isso, serão aplicados mais
R$ 3 milhões (oriundos do Minsitério da Saúde) no hospital Walfredo Gurgel, dos
quais R$ 2 milhões destinados à ampliação do pronto-socorro e R$ 1 milhão para
a aquisição de equipamentos. Além disso, R$ 300 mil serão aplicados por mês
para leitos de retaguarda no Hospital Universitário Onofre Lopes e João
Machado.
O procurador esclareceu, no caso
particular do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que os problemas da unidade
não são atuais, vem se prolongando há 20 anos e são provenientes da falta de
investimento de gestões passadas. Um dos motivos da agudização dos problemas é
o que chamou de "ambulancioterapia", prática na qual pacientes de
outros municípios do estado são encaminhados para tratamento em Natal. Além
disso, Natal é a única Capital do Brasil que não possui um Hospital Público
próprio, fato que sobrecarrega o HWG.
Para Miguel Josino muitos dos doentes
que chegam ao Walfredo Gurgel trazidos de outros municípios do RN são de
natureza ambulatorial ou poderiam ser tratados em outros hospitais. O
procurador questionou ainda os investimentos feitos por outros municípios do RN
em relação aos casos de baixa complexidade. Segundo o procurador, "a
ambulacioterapia e o fato de Natal ser a única capital do Brasil que não possui
um hospital público próprio acabam por sobrecarregar o hospital Walfredo
Gurgel", declarou.
É urgente a construção de um novo
hospital em Natal. Um hospital vocacionado para o trauma. Há uma deficiência no
Estado de 260 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e nem a rede privada tem
condições de suportar esse déficit. O que causa perplexidade é que para a
Procuradoria Geral do Estado é que o Conselho Regional de Medicina do RN almeja
uma coisa que sou contra, que é a privatização ou estímulo a privatização dos
serviços médicos, comentou.
O procurador destacou que em 60 dias,
24 novas UTIs serão abertas nos hospitais Maria Alice Fernandes, no Walfredo
Gurgel e Ruy Pereira e ainda ressaltou que 80% dos recursos da saúde são gastos
com pessoal, 20% com custeio e quase nada ou muito pouco para investimento.
O Estado não tem deficiência de
médicos, mas há hospitais subutilizados. A Ação Civil Pública ajuizada pelo
Conselho Regional de Medicina contra o estado do RN é louvável sob todos os
aspectos, mas não resolve a situação do Estado.
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