Tem sido o grande o
número de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN, que
exerciam suas atividades profissionais em três municípios do Alto Oeste, que
estão sendo devolvidos à VI Ursap, com sede em Pau dos Ferros, para remoção a
uma unidade da Sesap.
O fato inusitado está
acontecendo porque cerca de 100 servidores da Sesap, que estavam lotados nos
municípios de São Miguel, Luís Gomes e José da Penha, recebiam gratificações em
desacordo com as Leis Complementares 333/06 e 343/07, e suas alterações, que
instituíram o Plano de Cargos Carreira e Remuneração.
No último dia 25 de
janeiro, o Secretário de Saúde, Isaú Gerino, através da Portaria nº 30/2013, cujos
efeitos entraram em vigor a partir de 01 de fevereiro pretérito, determinou “a
suspensão, imediata, de todas as gratificações percebidas, indevidamente, pelos
servidores, mais precisamente, por todos aqueles que não preencherem os
requisitos elencados nas legislações supramencionadas para percepção
das gratificações dispostas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –
PCCR”.
Assim sendo, em
decorrência das “perdas salariais”, já que a legislação não é extensiva às
unidades municipalizadas, diversos funcionários solicitaram retorno à lotação
de origem.
Segundo o chefe do
Setor de Pessoal da VI Ursap, Antônio Elias, a Jornada Especial só pode ser
paga aos servidores efetivos lotados em unidades de saúde do estado e que
trabalham em regime de plantão. Já a GAE, que é outro tipo de gratificação,
somente faz jus a ela o servidor da Secretaria Estadual de Saúde que atua em
órgãos ou setores administrativos.
Ainda de acordo com Antônio Elias, aproximadamente 30 servidores já trouxeram o documento de transferência de seus respectivos municípios. A maior fatia é oriunda de Luís Gomes. Destes, quase todos já foram remanejados para o Hospital Cleodom Carlos de Andrade em Pau dos Ferros. No momento, apenas 02 estão lotados na sede da VI Ursap e 02 no Hemocentro.
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