A Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária
(Suvisa), realizará nesta terça-feira (16), às 14h, no Centro de Formação de
Pessoal para os Serviços de Saúde (Cefope), reunião técnica com as regionais de
saúde. O objetivo é definir novas estratégias de descentralização das ações de
vigilância sanitária para os municípios do Rio Grande do Norte.
Tendo como base o
decreto Nº 7.508/2011, Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP), a
reunião vai apresentar o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS),
avaliando a situação dos municípios que estão com os recursos de vigilância
sanitária bloqueados por falta de alimentação do sistema.
Segundo a
subcoordenadora de Vigilância Sanitária do RN, Maria Helena da Motta Pereira,
durante a reunião haverá a apresentação do indicador nº 26 do COAP com as sete
ações básicas de Vigilância Sanitária (Visa) consideradas necessárias e que
devem ser descentralizadas para os municípios. Também será estabelecida a
metodologia de atuação da Visa estadual nos municípios, com vistas à
descentralização das ações de vigilância sanitária, bem como serão definidas as
capacitações necessárias para os técnicos das Visas municipais e regionais.
Outro objetivo do
encontro é identificar as necessidades das Visas regionais para que possam
atuar, adequadamente, junto aos municípios, na descentralização das sete ações
do indicador nº 26 do COAP, entre outras. Tais ações são: cadastro de
estabelecimentos; instauração de processos administrativos; inspeção em
estabelecimentos; atividades educativas para o setor regulado/ população;
atendimento/recebimento de denúncias.
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