Como resultado
da atuação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) junto ao Ministério
da Saúde, os municípios do Rio Grande do Norte passarão a contar, neste ano,
com um aumento de R$ 45.286.847,73 no repasse financeiro feito pelo Ministério
da Saúde referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial do Estado.
Em 2013, o
limite financeiro anual era de R$ 506.937.655,74, valor que em 2014
corresponderá a R$ 552.224.503,47.
A Portaria n°
81, de 4 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério
da Saúde, traz o anúncio deste remanejamento do limite financeiro anual,
seguindo os critérios da Programação Pactuada Integrada (PPI), após aprovação
da Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN).
Este valor foi
aprovado para ser acessado pelos municípios a partir de 1° de fevereiro, embora
a efetivação da transferência fundo a fundo só seja realizada no próximo mês de
março, com data retroativa.
“A ampliação de
serviços e habilitação de leitos foi o que motivou o remanejamento de mais
recursos para nosso Estado”, explicou Terezinha Rêgo, coordenadora de Planejamento
e Controle de Serviços de Saúde da Sesap.
Desde 2011, o
Rio Grande do Norte conseguiu habilitar 115 leitos de UTI junto ao Ministério
da Saúde, sendo 27 destes somente no ano de 2013 – 9 no Hospital Universitário
Onofre Lopes, 8 no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, além de 10
leitos no Hospital Memorial, para os casos de trauma-ortopedia.
Além da
habilitação de leitos, a Sesap conseguiu ampliar diversos serviços, entre eles
a radioterapia em Mossoró; investimentos no Serviço de Atendimento Móvel às
Urgências (SAMU); reforma, ampliação e custeio de hospitais, dentro de Rede de
Atenção às Urgências e Emergências; atendimento de Neurologia no Hospital
Varela Santiago; e ampliação dos Centros de Especialidade Odontológica (CEOs) e
dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
O repasse mensal
será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará medidas necessárias
para a transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde e
para os Fundos Municipais de Saúde.
PPI
A Programação
Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por objetivo organizar a rede de
serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de
critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à
assistência da população própria e das referências recebidas de outros
municípios.
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