O Governo
do Estado enviou nesta sexta-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, o Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O texto do
PL garante a implantação da tabela de correção do internível dos servidores,
com o percentual de aumento salarial de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do
um ao 16. A correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões
ao mês na folha de pagamento da Secretaria.
A
finalização do projeto foi feita mediante um estudo criterioso das reais
condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de
cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando
critérios políticos e focando apenas em critérios puramente técnicos. Representantes
da Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em parceria com a
Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os trâmites para envio do
Projeto de Lei.
“Essa é uma
demonstração inequívoca do compromisso da governadora, Rosalba Ciarlini, com a
saúde pública; a governadora demonstrou sensibilidade para com os servidores,
honradez para com os compromissos assumidos, e mesmo diante das dificuldades
financeiras do Estado, demonstrou com responsabilidade que a saúde pública é
prioridade na sua gestão”, disse o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz
Roberto Fonseca.
O PL poderá
ser avaliado pelas comissões permanentes da AL ou ser encaminhado, a critério
do colegiado de líderes, em caráter de urgência, direto para votação no
plenário.
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