Os servidores de
nível médio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comemoraram nesta
quinta-feira (29), a efetivação do compromisso da governadora Rosalba Ciarlini
com a categoria. O Governo do Estado do RN depositou, junto ao pagamento do mês
de maio, o porcentual do reajuste acordado com a categoria, estabelecido pela
Lei Complementar nº 511, de 10 de abril de 2014. Também foi efetivado, na folha
de pagamento deste mês, o reajuste no valor de 5% sobre os vencimentos básicos,
acordados com médicos e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia
buco-maxilo-facial. A Lei Complementar nº 511, sancionada pela governadora
Rosalba Ciarlini, no mês passado, alterou a Lei Complementar Estadual nº 333,
de 29 de junho de 2006, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCS) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde
Pública do Rio Grande do Norte".
De acordo com o Secretário de
Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, “a efetivação do compromisso do Governo
do Estado é mais uma demonstração inequívoca do compromisso da governadora
Rosalba Ciarlini com a Saúde Pública e implica em um aumento de aproximadamente
R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Sesap”, disse.
A nova lei reformula a tabela de
vencimento básico e gratificação dos servidores que integram o “grupo
ocupacional” e estabelece regras específicas tanto dos servidores lotados na
Sesap quanto aos servidores cedidos para exercício em órgãos ou entidades
estaduais.
Para se ter uma idéia, conforme
as tabelas dos servidores do nível médio, tanto os que recebem por uma carga de
108 horas mensais trabalhadas, portanto com GAE - Gratificação de Atividade
Estadual; como os que são remunerados por 144 horas mensais, portanto com
Jornada Especial, houve um reajuste de 3% (três por cento). No primeiro caso
(GAE) houve um reajuste entre os 16 níveis, com o primeiro passando de R$
835,20 para R$ 946,54; e o 16º nível passando de R$ 1.192.30 para R$ 1.474.67.
Para os que recebem por Jornada Especial, o primeiro nível passou de R$ 846.91
para R$ 1.030,26, enquanto o nível 16 foi de R$ 1.319,46 para R$ 1.605,11.
O Governo já havia cumprindo sua
palavra, no mês de abril deste ano, com o estabelecido com o sindicato dos
trabalhadores, tendo pago o reajuste dos que compõem o grupo de servidores de
nível elementar. Os servidores de nível superior terão seu reajuste somado ao
pagamento do mês de junho vindouro.
Em fevereiro passado, o Governo
do Estado também garantiu o pagamento aos servidores da Sesap de valores acordados
em negociações que se verificaram no ano de 2013. Foram creditados os 25% da
incorporação da Jornada Especial e GAE (Gratificação de Atividade Estadual),
previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da
Sesap (Lei 333/2006), aos aposentados a equiparação da incorporação dos 22% de
aumento nas gratificações. Além disso, a categoria médica foi contemplada com a
segunda parcela de 6% referente aos 12% de aumento, acordados em fevereiro de
2013. A primeira parcela havia sido paga em abril do ano passado.
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