A Portaria nº 1.338
de 8 de setembro de 2015 publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério
da saúde, habilitou 17 estabelecimentos de saúde nos municípios de Apodi,
Caicó, Currais Novos, Goianinha, Mossoró, Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros e
São Gonçalo do Amarante para atuarem como Laboratório de Exames Citopatológicos
do Colo do Útero.
O custeio decorrente das referidas habilitações será financiado por meio
do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), após a apuração da
produção no Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI).
Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -
Plano Orçamentário 0008 - Controle do Câncer.
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