Os Municípios terão
mais dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do
Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC). O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 14
de dezembro, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante uma apresentação
de balanço do prontuário eletrônico. A prorrogação atende a uma reivindicação
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que esteve reunida com
representantes do Ministério em novembro e encaminhou ofício ao gabinete do
Ministro.
A adoção do PEC tem
como objetivo integrar e qualificar os sistemas e dados de atendimento da
Atenção Básica, com a consequente correta aplicação dos recursos financeiros.
Os dados apresentados constam que 3.054 Municípios já possuem ou justificaram a
ausência de Prontuário Eletrônico. Outros 456 Entes ainda não justificaram.
Diante desse cenário, o
Ministério da Saúde estendeu o prazo de justificativa. Entretanto, a CNM alerta
que o aumento do prazo de justificação para os Municípios não significa
necessariamente que os repasses continuarão sendo feitos normalmente pelo
Ministério da Saúde. Nesse aspecto, a Confederação lembra que quanto maior o
tempo sem justificativa, maior também será a possibilidade da redução de
repasses pelo Piso da Atenção Básica Variável (PAB - Variável).
Razões
Os principais motivos
apontados pelos Municípios para a ausência de implantação do PEC foram
insuficiência de equipamentos, problemas de conectividade, insuficiência de
recursos humanos e falta de apoio no campo da Tecnologia da Informação. Para
todas essas dificuldades, o Ministério da Saúde anunciou que tomará medidas
para auxiliar os Municípios.
Segundo o
pronunciamento do ministro, os dados coletados pelo uso do PEC têm
possibilitado a compreensão das características de atendimento nas diferentes
cidades do país. Nesse sentido, a CNM reforça o pedido do envio da
justificativa ao Ministério da Saúde para evitar que os Municípios tenham
perdas iminentes de recursos.
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