quarta-feira, 5 de abril de 2017

Sesap/RN suspende concessão de Licença-Prêmio por 90 dias

Foi publicada no último sábado, 01 de abril a Portaria nº 123/2017, da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que suspende, por um período de 90 dias, a concessão de Licença-Prêmio por assiduidade, prevista no art. 102 da Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994.

Para fundamentar o ato administrativo, o secretário George Antunes alega escassez de profissionais na Sesap, devido a aposentadorias, óbitos, licenças e férias e, ainda, que o concurso público para contratação de servidores encontra-se em tramitação. 

“Saúde é Direito Fundamental indispensável à dignidade humana e os serviços não podem sofrer solução de continuidade”, justificou o secretário na portaria.


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