O Governo do Estado
publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06), o decreto de calamidade na
área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido
aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual
e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao
Estado.
Entre outros pontos, o
decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no
considerável déficit de servidores públicos.
Com o decreto, a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e
contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o
restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A
vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.
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