Sesap orienta municípios sobre novo fluxo de credenciamento para Atenção Básica

Em virtude da publicação da portaria nº 1.710, de 08 de julho de 2019, pelo Ministério da Saúde, que define um novo fluxo para credenciamento de serviços e equipes de saúde da Atenção Básica, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) orienta os municípios para o correto cumprimento dos novos trâmites.

A portaria indica que agora o gestor municipal de saúde deverá encaminhar diretamente ao Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento de serviços e equipes, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde, via ofício ou por meio de sistema de informação específico; também deverá ser enviada uma cópia deste ofício ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN) para conhecimento da solicitação de credenciamento. O Ministério da Saúde realizará análise do pleito de acordo com critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.

No último dia 17 de julho, durante a 289ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do RN, a nova portaria foi apresentada, sendo concedido o prazo até 19 de julho para as solicitações de credenciamento de gerentes da atenção básica à Coordenação de Promoção a Saúde da Sesap.

Em virtude da grande demanda dos municípios e da necessidade de emissão da deliberação, a Sesap continuou recebendo solicitações de credenciamento até o último dia 02 de agosto, conforme informado através do ofício nº 145/2019 CIB/RN, direcionado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS/RN). Dessa forma, após essa data, os municípios deverão solicitar o credenciamento/implantação de equipes e serviços considerando o fluxo definido na portaria nº 1.710/2019 .

Os municípios que apresentarem dúvidas, poderão consultar a Nota Técnica nº 100/2019-CFGAP/DESF/SAPS/MS, que trata de orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde. Qualquer esclarecimento, pode ser feito pelo contato com a Subcoordenadoria de Ações de Saúde (SUAS) pelo telefone (84) 3232-2571