Ministério Público Promoveu Audiência Pública para discutir assistência no Hospital Regional

Cleodom Carlos, a partir de junho, só atenderá urgências e emergências

MP também quer extinguir “leilão” de médicos nos municípios

Foi realizada nesta segunda-feira, 12, no auditório da VI Unidade Regional de Saúde Pública, sedada em Pau dos Ferros, uma Audiência Pública para discutir a situação do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. 

A reunião, que contou com participação do Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto,  gerente da VI Ursap, Temístocles Maia, prefeitos, dentre estes, Fabrício Torquato (Pau dos Ferros) e Dario Vieira (São Miguel) Secretários de Saúde dos 37 municípios do Alto Oeste potiguar, com destaque para Tereza Mesquita (Pau dos Ferros), Luís Marcos (Coronel João Pessoa), Shimeny Vieira (São Miguel), Gledson Dias (Venha Ver) e Netinha Rêgo (Riacho da Cruz), Neuman Azevedo (José da Penha), Eliza Garcia (Dr. Severiano) e Edilma Souza (Água Nova), foi convocado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP Saúde).

O objetivo central foi avaliar o grau de resolutividade dos atendimentos feitos pela unidade hospitalar de referência da 6ª Região de Saúde.

Na sua intervenção, o titular da Sesap, Luiz Roberto, disse que sua pasta dispõe de cerca de 15 mil servidores, sendo mais de 4 mil municipalizados, e que a folha de pagamento é muito alta. Todavia, com a implantação do ponto eletrônico e do corte de alguns plantões eventuais e outras medidas, mesmo com o reajuste salarial, “por incrível que pareça”, foi possível reduzir o gasto com pessoal.

O secretário disse, também, que o RN possui 27 hospitais, muitos deles, sem dar respostas satisfatórias, mas que recebem vultosos recursos que deveriam ser carreados para outro com maior estrutura. “Temos hospitais que fazem 05 cirurgias por mês. Cada procedimento custa R$ 32 mil. Isso é um contrassenso”, ponderou, avaliando que é mais plausível investir em unidades hospitalares com abrangência regional.

Já a promotora de Justiça do MP Estadual, Iara Pinheiro, que também preside a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde (CAOP Saúde), que, recentemente, fez uma Auditoria Operacional no Hospital de Pau dos Ferros, falou que a causa da grande demanda e superlotação naquela unidade, deve-se ao fato de que os municípios não estão fazendo o dever de casa. 

“De acordo com os dados que colhemos, o hospital está fazendo ambulatório quando, na verdade, esta ação é de competência das unidades básicas”, destacou a Promotora, acrescentando que as secretarias municipais de saúde estão fazendo a política do ‘faz de conta’.

Dra Iara Pinheiro – e outros colegas do parquê – foram veementes ao afirmar que o Hospital Cleodom Carlos deve se restringir ao atendimento de urgências e emergências – com triagem com classificação de riscos - e que o prazo para o ajuste do perfil é dia 10 de junho. Ela também disse que a sala de parto tem de ter uma pediatra de plantão. “Em princípio, nossa vinda a Pau dos Ferros, num passado recente, era para saber o porquê de não existir uma UTI neonatal, mas, com detecção de que a sala de parta não possui pediatra, nosso foco, por enquanto,  mudou”, disse ela.

Outro tema abordado no encontro foi com relação à carga horária dos médicos que, segundo o MP, não está sendo cumprida nos municípios e, em função disso, muitos procedimentos da atenção básica estão migrando para o hospital.

“As recomendações que estamos encaminhando aos prefeitos e secretários de saúde de toda região, rumam na direção de que se faça cumprir a carga horária para a qual o profissional foi contrato, sob pena dos gestores responderem por crime de improbidade administrativa”, afirmou Iara, esclarecendo que, com essa medida unificada, é possível acabar com o “leilão” de passes dos médicos.  

Afirmando também trabalhar com “diálogo orientativo”, o MP sugeriu que as Prefeituras façam seus Planos de Ação e os ponham em prática.

Uma das notícias alvissareiras e comemorada na reunião foi sobre o fechamento da escala dos médicos ortopedistas no Hospital Cleodom Carlos – uma demanda há muito cobrada pelos gestores, que também reclamam a falta de raio X e outros exames complementares de alto custo que são bancados pelos município.

Os promotores de justiça, que prometeram voltar à região para averiguar se houve avanços, pretendem estender essa ação conjunta noutras regiões do Estado.

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