A Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap), no intuito de garantir o direito à saúde dos
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, lançou na sexta-feira
(9), no auditório do UNI-RN, o Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde do
Adolescente no Atendimento Socioeducativo (PEAISAAS/RN). O documento é uma
parceria entre diversas entidades que traz orientações em relação ao fluxo e
assistência em saúde a estes jovens.
A gestão do Plano é de
responsabilidade da Sesap em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho,
Habitação e Assistência Social (Sethas) – responsável pelo Sistema
Socioeducativo, e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio
Grande do Norte (FUNDASE), órgão responsável pela execução das medidas de
privação e restrição de liberdade.
“É uma importante ação
para o trabalho de inclusão e ressocialização destes jovens, de terem o direito
de serem atendidos em unidades do seu território, conforme preconiza o SUS, de
forma justa, inclusiva, e acolhedora”, disse Antônia Célia de Melo,
coordenadora do Grupo Auxiliar de saúde da criança e adolescente da Sesap.
O plano atua em onze linhas
de ação: Avaliação Admissional de Saúde; Crescimento e Desenvolvimento; Saúde
Bucal; Imunização; Saúde Mental; Prevenção de Violências e Acidentes; Saúde
Sexual e Saúde Reprodutiva; Controle de Agravos e Doenças em Eliminação; Saúde
do Trabalhador; Educação em Saúde e Educação Permanente.
No ano de 2017 foram
realizados 981 atendimentos em saúde aos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas. Com o Plano a expectativa é garantir avanços imprescindíveis
para a garantia de direitos à saúde dessa população, ampliando o acesso aos
serviços de saúde nos três níveis de complexidade do SUS, tendo como
prioritárias as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
“A discussão coletiva é o que faz a diferença.
Por isso a importância de um plano construído de forma intersetorial, dentro
dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, equidade e
integralidade”, disse Bruna Gisele de Oliveira, representante da Coordenação
Geral de Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde.
Participaram do
lançamento do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente no
Atendimento Socioeducativo secretários de saúde dos municípios que possuem
unidades socioeducativas – Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó, coordenadores e
trabalhadores destas unidades, além de representantes do Ministério Público.
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