O ministro da Saúde,
Eduardo Pazuello, participou, ontem, quarta-feira, 10, da sanção de legislações
que ampliam a capacidade e facilitam a compra de vacinas contra a Covid-19 no
Brasil. A assinatura das matérias pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,
foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto.
“A legislação é
fundamental para que a gente tenha autorização para negociações com
laboratórios que exigem cláusulas além da nossa capacidade simples de
contratar. Isso tudo resulta em vacinas e em tranquilidade para o povo”, disse
Pazuello na ocasião.
Entre as sanções,
está o Projeto de Lei de Conversão nº1, de 2021, oriundo da Medida
Provisória nº 1.026, que autoriza a aquisição de vacinas e de insumos
destinados à vacinação contra a Covid-19 antes do registro sanitário ou da
autorização temporária de uso emergencial por parte da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), inclusive com dispensa de licitação. A normativa também
aponta que a aplicação dos imunizantes deverá seguir o Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação (PNO), elaborado pelo Ministério da Saúde.
“Estamos mantendo a
espinha dorsal do SUS, onde não existem brasileiros ricos e pobres.
Independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizada pela Anvisa, essa
vacina será coordenada pelo PNI. Isso mantém uma unidade, para que todo o país
esteja vacinado em uma sequência lógica e garanta segurança para todo mundo”,
explicou o ministro Pazuello.
Outro projeto de lei
sancionado, proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foi o
que autoriza estados, Distrito Federal, municípios e setor privado a comprarem
vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária para uso
emergencial no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser
integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos
prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
Após essa etapa, metade
das doses devem ser entregues ao SUS e a outra metade, aplicadas gratuitamente.
A normativa também estabelece que a União, estados, Distrito Federal e
municípios assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a
eventos adversos pós-vacinação.
“Nós somos o quinto
país do mundo que mais vacinou até o momento. Isso é mérito de um PNI de 30
anos, é mérito de uma estrutura tripartite do SUS que nos dá capacidade de
aplicar 1,5 milhão de doses em um dia. É a ferramenta pronta que recebemos e
estamos usando”, afirmou Pazuello.
Bolsonaro também
sancionou a lei que prorroga a suspensão da manutenção das metas quantitativas
e qualitativas no âmbito do SUS, em decorrência da pandemia da Covid-19.
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