Sesap elabora Plano Operativo para Saúde dos adolescentes em conflito com a Lei

O Rio Grande do Norte terá um Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está recebendo a visita da assessoria técnica do Ministério da Saúde, através da Área Técnica da Saúde do Adolescente e Jovem para a construção do Plano. Um grupo de trabalho foi formado e está realizando visitas técnicas, além de reuniões com o Ministério da Saúde.

Segundo a técnica da Saúde do Adolescente da Sesap, Jacyane Santos, “desde o último dia 17 até o dia 20 de outubro estão sendo realizadas visitas e reuniões técnicas junto aos municípios que possuem unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação, de internação provisória e de semiliberdade”.

Os principais pontos da pauta que estão sendo discutidos durante as reuniões tratam da equipe responsável pelo desenvolvimento das ações de saúde em cada unidade socioeducativa do fluxo e contra-fluxo do cuidado com adolescentes nos pontos de atenção à saúde; da assistência farmacêutica e insumos e do levantamento de um diagnóstico da situação de saúde dos (as) adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa nas referidas unidades. “O objetivo é que estes momentos qualifiquem a construção dos Planos Municipais e Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei”, explica.

A primeira reunião aconteceu com representantes das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Natal, Parnamirim e Caicó. Nesta quinta-feira, 20, haverá reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, além de visita técnica às unidades socioeducativas do município.

Política Nacional

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) tem como objetivo geral garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em atendimento socioeducativo, além de estabelecer novos critérios e fluxos para a adesão e operacionalização da atenção integral à saúde desta população, de acordo com as portarias do Ministério da Saúde nº 1082/2014 e nº 1083/14.